Se você pensa em investir em um loteamento, seja de forma solo ou como parceiro de negócios de uma incorporadora, você precisa estar a par de como regularizar um loteamento e quais são os processos envolvidos. Saiba que esta jornada envolve uma série de etapas legais e burocráticas para garantir que o empreendimento esteja de acordo com as normas municipais e estaduais.
Neste artigo, a incorporadora Lotes&Cia explorou em detalhes como funciona o processo de regularização de loteamento, incluindo os procedimentos necessários para a legalização do loteamento.
O que é a regularização de um loteamento?
A regularização de um loteamento refere-se ao processo de tornar legal um empreendimento imobiliário, garantindo que ele esteja de acordo com todas as leis e regulamentos pertinentes. Isto inclui a obtenção de todas as aprovações e licenças necessárias das autoridades municipais e estaduais.
Sem a regularização adequada, um loteamento pode estar sujeito a multas, embargos e até mesmo demolição das construções existentes.
Como regularizar um loteamento?
São diversos procedimentos para legalização de loteamento que podem variar de acordo com cada projeto e município. Separamos, abaixo, algumas etapas comuns envolvidas:
Análise da situação atual
O primeiro passo é realizar uma análise detalhada da situação atual do loteamento. Isso inclui revisar todos os documentos relacionados ao empreendimento, como escrituras, plantas, e licenças existentes.
Identificação de irregularidades
É necessário identificar quaisquer irregularidades ou pendências que existam no loteamento. Isso pode incluir questões como falta de infraestrutura adequada, lotes não registrados, ou violações de zoneamento.
Elaboração de projetos e documentos
Com base na análise da situação atual e na identificação de irregularidades, é necessário elaborar projetos e documentos necessários para corrigir essas questões. Isso pode envolver a elaboração de novas plantas, projetos de infraestrutura, e outros documentos exigidos pelas autoridades competentes.
Em alguns casos, pode ser necessário implementar melhorias na infraestrutura do loteamento, como a instalação de redes de água e esgoto, pavimentação de ruas, e construção de áreas de lazer. Essas melhorias devem ser implementadas de acordo com os projetos após as aprovações.
Obtenção de aprovações
Uma vez que os projetos e documentos estejam prontos, é necessário obter as aprovações das autoridades municipais e estaduais para a legalização do loteamento. Isso pode incluir a aprovação do projeto urbanístico, licenças ambientais, e outras licenças necessárias.
Regularização documental
Após a obtenção das aprovações necessárias, é necessário regularizar todos os documentos relacionados ao loteamento, incluindo escrituras, registros de imóveis, e outros documentos legais. É importante se atentar ao tempo dessa etapa: o loteador deverá fazer o registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, tendo em mãos os seguintes documentos:
- Certidão da matrícula ou título de propriedade do imóvel;
- Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, considerando os últimos 20 anos, junto aos respectivos comprovantes;
- Certidões negativas: de tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre o imóvel; de ações reais referentes ao imóvel, considerando o período de dez anos; de ações penais sobre o crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública.
- Certidões: de ações pessoais relativas ao loteador, considerando o período de dez anos; dos cartórios de protestos de títulos, no nome do loteador, considerando o período de dez anos; de ônus reais em relação ao imóvel; de ações penais contra o loteador, considerando o período de dez anos.
- Cópia do ato de aprovação do loteamento, assim como o comprovante do termo de verificação pelo Distrito Federal ou pela Prefeitura Municipal, da execução das obras exigidas pela legislação municipal, que deverá incluir, pelo menos, a execução das vias de circulação do loteamento, a demarcação dos lotes, quadras e logradouros, além das obras de escoamento das águas pluviais ou então a aprovação de um cronograma, tendo a duração máxima de quatro anos, junto a um competente instrumento de garantia para a execução das obras;
- Exemplar do contrato padrão de cessão ou de promessa de cessão, ou promessa de venda.
- Se for o caso, declaração do cônjuge do requerente de seu consentimento no registro do loteamento.
Registro final
Uma vez que todos os procedimentos para legalização de loteamento nas etapas anteriores tenham sido concluídos, o loteamento pode ser finalmente registrado junto às autoridades competentes, tornando-o legalmente reconhecido.
Para que isso aconteça, o oficial do Registro de Imóveis deverá encaminhar comunicação à prefeitura e fará publicar um edital do pedido de registro dentro de três dias consecutivos, podendo ser impugnado no período de 15 dias. Caso tudo ocorra como esperado, o registro do loteamento será executado, por extrato, em livro próprio.
Conte com a Lotes&Cia
O processo de como regularizar um loteamento pode ser complexo e demorado, mas é fundamental para garantir a legalidade e a viabilidade do empreendimento. Ao seguir os passos e procedimentos adequados, evitam-se problemas legais e fica mais fácil caminhar rumo ao sucesso do empreendimento, e esse processo é acelerado quando você tem os parceiros corretos.
Se você está pensando em adquirir ou desenvolver um loteamento, é fundamental contar com especialistas experientes e de confiança, como a incorporadora Lotes&Cia, maximizando seus resultados e facilitando sua vida. Já incorporamos diversos empreendimentos de sucesso e estamos abertos a parcerias de negócios. Fale conosco!
